Trabalho debateu ontem regulamentação de marketing multinível
Representantes da Telexfree e da BBom - empresas de marketing multinível investigadas por suspeita de serem pirâmides financeiras - foram convidados para falar.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública ontem, às 14h30, sobre a proposta que regulamenta as atividades de marketing multinível (Projeto de Lei 6170/13).
O marketing multinível é um modelo comercial de distribuição de bens ou serviços em que os ganhos podem vir da venda efetiva dos produtos ou do recrutamento de novos vendedores. Há algum tempo, vem sendo debatida a suspeita de que algumas companhias estejam usando esse sistema, que é legal, como fachada para a exploração do esquema conhecido como pirâmide financeira, proibido no Brasil.
Após um parecer do Ministério da Fazenda que encontrou indícios de pirâmide financeira em uma empresa de marketing multinível e de decisões judiciais que bloquearam as atividades de empresas como a BBom e a Telexfree, milhares de pessoas que participavam desses negócios ficaram sem poder acessar os seus recursos.
Propostas
O projeto de lei, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), prevê que a empresa será responsabilizada solidariamente com o operador pelo ressarcimento de danos e pelo pagamento de prejuízos a terceiros, “ressalvados os casos em que o produto contenha vícios ocultos, ficando a empresa fornecedora do produto como única responsável pelo ressarcimento ao cliente.”
Propostas
O projeto de lei, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), prevê que a empresa será responsabilizada solidariamente com o operador pelo ressarcimento de danos e pelo pagamento de prejuízos a terceiros, “ressalvados os casos em que o produto contenha vícios ocultos, ficando a empresa fornecedora do produto como única responsável pelo ressarcimento ao cliente.”
Além do PL 6170/13, a Câmara já analisa outra proposta que trata do tema: o PL6206/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Além disso, foi criada uma subcomissão especial para discutir a regulamentação do setor. Ligado à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, o colegiado pretende apresentar um novo projeto de lei.
Foram convidados para a audiência:
- o advogado da Telexfree, André Andrade;
- o diretor-presidente da Bbom, João Francisco;
- a coordenadora-geral de Consultoria Técnica e Processos Administrativos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Tamara Amoroso; e
- o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Geraldo Emediato de Souza.
- o advogado da Telexfree, André Andrade;
- o diretor-presidente da Bbom, João Francisco;
- a coordenadora-geral de Consultoria Técnica e Processos Administrativos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Tamara Amoroso; e
- o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Geraldo Emediato de Souza.
O debate foi realizado no Plenário 1.
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