Popó "luta" para regulamentar atividade de marketing multinível
O Deputado Acelino Popó (PRB/BA) protocolou na última quarta-feira (30), o projeto de lei 6667/2013, que regulamenta o marketing multinível no Brasil, estabelecendo normas de proteção aos seus empreendedores. O projeto foi apresentado em conjunto com os Deputados membros da subcomissão especial do MMN: Marcelo Matos (PDT/RJ), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Renato Molling (PP/RS), Angelo Agnolin (PDT/TO), Afonso Florence (PT/BA) e Rosinha da Adefal (PTdoB/AL). “O texto ainda pode ser aperfeiçoado nas comissões e passar por discussões no Plenário. Estamos empenhados para que, em breve, seja estabelecido o marco regulatório deste empreendimento que pode mudar a vida de milhares de brasileiros, e dignificar famílias através do trabalho”, contou Popó, vice-presidente da subcomissão constituída para regulamentar a atividade. O projeto de lei 6667/2013 prevê que empresas do setor apresentem um plano de viabilidade econômico-financeira endossado por um banco comercial e não permite a troca de valores entre os empreendedores, que chegavam a ativar novas pessoas as redes com seus bônus no sistema. Além da regulamentação, o PL propõe também normas de proteção ao empreendedor desse tipo de negócio, como a obrigação de emissão de nota fiscal na compra dos produtos e a criação um fundo de reserva capaz de ressarcir os novos adeptos ao sistema nos últimos seis meses, caso o sistema demore, principal preocupação em esquemas piramidais. Pelo projeto fica proibida toda atividade que inviabilize ou restrinja o livre exercício do marketing multinível. Outras duas propostas sobre o tema também tramitam na Câmara, mas tratam de questões específicas da atividade. As sentenças judiciais levantam a suspeita de que os negócios acobertam "pirâmides financeiras", prática ilegal contra a economia popular. "O tema chegou a esta Câmara como pirâmide (financeira). Agora mostramos nesta Casa o que é marketing multinível", destacou o deputado Acelino Popó, que presidiu a audiência pública. Na próxima quarta-feira, 6 de novembro, a CDEIC realiza uma nova audiência pública para discutir o marketing multinível, desta vez sobre a proposta de um novo projeto de lei, alterando a lei 1.521/51, que versa sobre crimes contra a economia popular, para inclusão mais clara e definida do que seria pirâmide financeira, aumenta a pena para os infratores, e até mesmo avaliando a possibilidade de se tornar crime hediondo. O evento acontece no auditório Freitas Nobre, a partir das 14h30.
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